Selo Escola Bem Legal é entregue para 72 unidades de educação da cidade

O prefeito Jonas Donizette entregou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o Selo Escola Bem Legal para 72 unidades particulares de educação infantil da cidade, credenciadas junto a Prefeitura. Esta foi a terceira edição do evento, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação.

A entrega contou com a presença da secretária de Educação Solange Villon Kohn Pilicer; do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Rogério Menezes, do diretor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação Luiz Marighetti e outras autoridades.

O Selo Escola Bem Legal é concedido às escolas que são regularizadas junto a Secretaria Municipal de Educação. O não credenciamento implica em uma série de transtornos aos pais, que vão desde o comprometimento da segurança dos alunos - pois muitas vezes a infraestrutura oferecida não é adequada - como na questão pedagógica. “A nossa intenção ao criar este Selo foi justamente valorizar aqueles que trabalham corretamente”, disse o prefeito.

Uma escola não reconhecida e supervisionada pela Secretaria de Educação implica em não ter a documentação do aluno aprovada. Logo, quando o pai for matricular o filho em uma escola de ensino fundamental, a documentação da escola anterior não será válida. “Muitas vezes uma escola recebe o alvará de funcionamento e acha que está regularizada e se engana. O credenciamento vai além disso. É importante que os pais estejam atentos se a escola em que os filhos estudam está credenciada junto ao município. Uma das maneiras de identificá-las é justamente por meio do Selo Escola Bem Legal que atesta a sua regularização”, explicou a secretária de Educação.

O número de escolas credenciadas no município cresceu se comparado com 2016, quando o Selo Escola Bem Legal foi entregue pela primeira vez. Naquela ocasião, eram 57 unidades regularizadas. No ano seguinte, este número saltou para 74 e para este ano são 72 escolas. A pretensão da Secretaria era entregar 81 Selos este ano, no entanto, 12 unidades perderam o credenciamento porque não estavam de acordos com os critérios estabelecidos. “Sempre tivemos esta preocupação de diferenciar as escolas legalizadas”, afirmou o diretor pedagógico, Luiz Mariguetti.

Como se regularizar

Estar autorizada significa atender a uma série de requisitos que garantem a qualidade do ensino e a segurança dos alunos e da equipe de educação.

Os requisitos incluem:

· estar de acordo com os parâmetros de construção de estabelecimento de ensino;

· estar qualificada em relação ao conteúdo pedagógico;

· estar em conformidade com as diretrizes do ministério da educação;

· estar licenciada pela vigilância em saúde;

· possuir a avaliação e vistoria do corpo de bombeiros.

· obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na receita.