Fiscalização de uso do solo é reforçada com convênio entre Setec e GM

20/02/2019 - 14:38

Um Termo de Cooperação entre a Setec (Serviços Técnicos Gerais) de Campinas e a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, autoriza a Guarda Municipal a realizar fiscalização e desobstrução do solo público no Município. O foco das ações será o comércio ambulante ilegal e a ocupação do espaço em vias e praças públicas sem autorização. A primeira turma de guardas municipais já recebeu treinamento e deve começar a atuar no próximo sábado, dia 23 de fevereiro, durante o evento da City Banda, na Praça Arautos da Paz, no Taquaral. 

“Com essa medida, pretendemos oferecer mais segurança e maior mobilidade à população de Campinas, além de intensificar a fiscalização para que as leis municipais de ocupação do solo sejam cumpridas”, explica o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti.

Entre várias atribuições, cabe à Setec a concessão de licenças e fiscalização do comércio em solo público, desde carrinhos e trailers para venda de refeições até a atuação de ambulantes, e também de publicidade e instalação removível colocadas em solo público, desde que não prejudique o livre trânsito de veículos ou de pedestres e não afete os interesses do comércio estabelecido, por exemplo.

O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, frisa que a Guarda Municipal não substituirá os fiscais da Setec, uma vez que a competência para a fiscalização do uso e ocupação do solo é da autarquia. “Será uma ação suplementar, em favor da segurança e tranquilidade da comunidade. Nossa intenção é dar mais instrumentos para o guarda municipal agir em seu trabalho no seu papel de agente da Segurança Pública”, explica.

Ação nas ruas 

Grandes eventos e ações planejadas serão a prioridade na atuação da Guarda Municipal na fiscalização de uso e ocupação do solo público com a Setec, segundo Baggio, visando não desviar do papel da corporação na Segurança Pública.

A parceria já estará nas ruas durante o Carnaval, começando no dia 23 de fevereiro, próximo sábado, durante o evento da City Banda, na Praça Arautos da Paz, e nos arredores da Lagoa do Taquaral.

Na prática, isso significa que os guardas municipais poderão fazer a fiscalização do solo público, aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de ocupação irregular ou clandestina do solo e espaços públicos municipais. Nas ações de prevenção e repressão ao comércio não autorizado, a GM poderá apreender mercadorias e equipamentos que estejam ocupando o solo público sem a devida autorização. 

De acordo com o Plano de Trabalho, a Guarda Municipal selecionou inicialmente 50 agentes que participaram de um treinamento específico com o pessoal da Setec e da própria GM. Os encontros foram realizados na segunda e terça-feira desta semana. Pelo convênio, o número pode ser expandido para 90 guardas municipais nos próximos meses. 

O Termo de Cooperação entre a Setec e a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública tem prazo inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do Município.