Plano Municipal de Igualdade Racial será aberto para consulta pública

A partir do dia 22 de maio, a população poderá consultar e contribuir para o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O documento – que engloba propostas para as diversas áreas como educação, saúde, moradia, assistência social e trabalho e geração de renda – será disponibilizado no portal da Prefeitura para que os cidadãos possam fazer sugestões e apresentar novas propostas.

O grupo de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi instituído por meio do Decreto 19.502 de 12 maio de 2017. Sob a gestão da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial (Cpir), da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, foram realizadas 15 reuniões com representantes das diversas secretarias municipais e com a sociedade civil por meio do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas (CDPCNC). Esses encontros resultaram na primeira versão do Plano, que agora será disponibilizado para consulta e cooperação pública.

As contribuições on-line podem ser enviadas até o dia 26 de junho, quando as sugestões serão compiladas. O documento será divulgado em formato editável no portal da prefeitura, de modo a que os interessados possam incluir propostas e também tomar conhecimento das sugestões que forem sendo apresentadas.

Após o dia 26 de junho, nos meses de julho e agosto, acontecerão reuniões plenárias descentralizadas para facilitar a participação popular na elaboração do Plano. A plenária final será realizada pelo grupo de trabalho no mês de setembro.

O coordenador da Cpir, Sergio Max Almeida Prado, lembrou que o Plano tem o objetivo de promover avanços em igualdade racial, criando oportunidades para todos. “A comunidade negra alcançou muitas vitórias como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a lei de cotas na universidade e o enquadramento do racismo como crime, porém, ainda há muito o que fazer para uma real equidade”, afirmou.

Prado destacou que o aniversário da Lei Áurea, que fará 130 anos neste domingo, dia 13 de maio, não é um dia de comemoração, mas de reflexão. Segundo ele, é um momento para fazer a releitura da história do povo negro na construção da nação, iniciando pelo reconhecimento de que os verdadeiros protagonistas da abolição foram os negros e negras que se organizaram e resistiram à opressão. “É preciso considerar que a abolição ocorreu sem a provisão de políticas de trabalho, moradia, estudo e saúde para os negros, o que levou à exclusão dessa população, trazendo reflexos que se fazem sentir até hoje”.