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GM e Urbanismo fazem fiscalização de comércios abertos irregularmente

31/03/2020 - 14:29

A Guarda Municipal de Campinas e fiscais do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) realizaram na manhã desta terça-feira, dia 31 de março, uma operação para orientar os comerciantes a fechar os estabelecimentos que não são serviços essenciais e que estão impedidos de funcionar durante a quarentena. A operação tem como objetivo o cumprimento do decreto municipal 20.782, do dia 21 de março, que estabelece medidas sanitárias para conter o avanço do novo coronavírus.

Durante a ação, a equipe da Prefeitura constatou 28 comércios de artigos não-essenciais abertos em bairros da região do Campo Grande. Os proprietários foram orientados a fechar, o que foi atendido prontamente. Eram estabelecimentos como sapataria e lojas de utensílios domésticos e móveis.

Além destes, a operação também orientou os donos de 31 estabelecimentos, como padarias, lanchonetes e restaurantes, para que priorizem o serviço de entregas e sobre a proibição de consumo de alimentos nos locais.

O trabalho da Prefeitura prevê, neste momento, apenas orientação sobre o cumprimento do decreto da quarentena, e não há aplicação de multas e nem qualquer outro tipo de penalidade.

A Guarda Municipal estava com um efetivo de 13 viaturas e 60 homens. O Departamento de Urbanismo da Seplurb disponibilizou 14 fiscais.

“Nesta operação, estamos solicitando e orientando a população e comerciantes para que fechem o comércio e cumpram o decreto do prefeito e do governador, bem como as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde do isolamento. Pedimos que as pessoas fiquem em suas casas, que o comércio não abra e, os que podem abrir, que o façam conforme o decreto”, disse o comandante da Guarda Municipal, Márcio Frizarin.

Desde o dia 23 de março, quando o decreto entrou em vigor, até a manhã desta terça-feira,  a Guarda Municipal de Campinas já abordou 416 estabelecimentos que descumpriram o decreto e que receberam orientação para fechar.

Decreto

Desde o dia 23 de março, em um esforço para reduzir a disseminação do coronavírus, Campinas está em quarentena. Conforme o decreto 20.782, a determinação de fechar estabelecimentos que não prestam serviços essenciais termina no dia 12 de abril, mas a medida pode ser prorrogada.

O principal objetivo é evitar que as pessoas saiam de casa sem necessidade. O prefeito reiterou o pedido para que quem puder evitar sair às ruas, fique em casa. Trânsito de pessoas somente em casos de extrema necessidade. Apenas setores essenciais do comércio poderão funcionar, como lojas de gêneros alimentícios, farmácias e produtos de limpeza.

A população deve cumprir os termos da quarentena e quem quiser denunciar comércio aberto irregularmente ou aglomeração de pessoas, pode ligar no telefone do serviço 156 da Prefeitura Municipal de Campinas. As ocorrências serão encaminhadas para os setores de fiscalização do município.

Informações sobre o coronavírus, orientações e medidas preventivas que estão sendo adotada em Campinas para combater a pandemia podem ser conferidas no site https://covid-19.campinas.sp.gov.br/.