Aposentado por Invalidez pode pedir Revisão da Vida Toda?

direitonews.com.br | março 2023

Por @escobaradvogados | Certamente você já deve ter ouvido falar da Revisão da Vida Toda. Mas o que poucas pessoas sabem é que ela também se aplica aos aposentados por invalidez.
 

Essa revisão é uma possibilidade de aumentar a aposentadoria, atualmente bastante discutida, tendo em vista que foi aprovada pelo STF em 2022.

Apesar de ser uma possibilidade muito vantajosa, ainda existem muitas dúvidas por parte dos aposentados. Um delas é em relação a quem recebe a Aposentadoria por Invalidez.

Se este é o seu caso, me acompanhe até o fim deste artigo para saber todos o detalhes!

O que é a Revisão da Vida Toda?

Antes de saber como essa revisão funciona, é necessário entender como o INSS calcula o valor das aposentadorias concedidas antes e depois da Reforma da Previdência.

Antes da Reforma da Previdência, para calcular as aposentadorias concedidas antes da Reforma, o INSS utilizava apenas as 80% maiores contribuições pagas pelo segurado depois de julho de 1994.

Depois da Reforma da Previdência, para calcular o valor das aposentadorias de quem preencheu os requisitos para a concessão a partir do dia 13 de novembro de 2019, o INSS deverá utilizar todas as contribuições feitas depois de 1994.

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que permite que o benefício seja calculado com base em todas as contribuições feitas.

Ou seja, utilizando todas as contribuições que foram pagas pelo trabalhador ao INSS durante toda a vida, incluindo as anteriores a 1994.

Para facilitar, veja o exemplo do João, que trabalhou de 1970 até 1995 e recebia o equivalente a 5 mil reais.

Em 1996, mudou de emprego e passou a receber um salário de 2 mil reais.

Ao conquistar o direito de se aposentar por idade, João teve apenas as 80% maiores contribuições feitas a partir de 1994 consideradas para o cálculo da sua aposentadoria.

Deixando o valor de seu benefício ainda menor, infelizmente.

Pois, se a aposentadoria de João tivesse sido calculado considerando todas as contribuições, o valor seria consideravelmente maior, tendo em vista que os seus maiores salários de contribuição foram pagos antes de 1994.

E, justamente para esses casos de injustiça, é que a Revisão da Vida Toda pode ser uma ótima alternativa para melhorar o valor do benefício.

Revisão da Vida Toda Aprovada pelo STF em 2022

Como eu havia comentado, a revisão da vida toda é uma tese relativamente nova e está sendo bastante discutida.

Recentemente, no dia 1 de dezembro de 2022, foi oficialmente julgada pelo STF, este que foi favorável a tese de Revisão da Vida toda.

Mas o que muda agora?

Mesmo antes de ser julgada pelo STF, várias ações sob a tese da revisão da começaram a ser feitas na Justiça.

Com isso, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – havia suspendido todos os processos que pediam a Revisão da Vida Toda, classificando a questão como um Tema Representativo de Controvérsia.

Em 2019, após o julgamento, o STJ decidiu que a Revisão da Vida Toda poderia ser realmente feita para os segurados que se encaixasse nos requisitos.

Entretanto, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário para que o Supremo Tribunal decidisse a questão.

Em fevereiro de 2022, o STF havia começado a julgar a tese, entretanto, após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso.

Agora, em dezembro, o julgamento foi reiniciado e por 6 votos favoráveis e 5 contrários, o STF aprovou a tese da revisão da vida toda.

Aposentado por Invalidez pode aumentar benefício com a Revisão da Vida Toda?

Apesar da Revisão da Vida Toda ter sido amplamente divulgada, poucas pessoas sabem que a possibilidade de ter o valor do benefício reavaliado também alcança os aposentados por invalidez.

Portanto, se você recebe a aposentadoria por invalidez e se enquadra nos requisitos que eu mostrarei a seguir, poderá, sim, ter direito de ter o seu benefício revisado!

Requisitos para o aposentado por invalidez ter direito à revisão da vida toda

Basicamente, para você entender melhor, esses são os três principais critérios para tentar aumentar o valor da sua aposentadoria com a Revisão da Vida toda:

• Ter a aposentadoria concedida entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
• Ter se aposentado há menos de 10 anos;
• Ter realizado contribuições antes de julho de 1994.

Para ter mais chances de conseguir essa revisão, é importante que as suas maiores contribuições tenham acontecido antes de julho de 1994.

Como saber se realmente tenho direito de pedir a revisão?

Saber que a aposentadoria pode aumentar devido a uma revisão é uma ótima notícia.

Agora, saber que o valor do seu benefício pode diminuir, também por conta de uma revisão, é algo péssimo.

Mas, infelizmente, é isso que pode acontecer se você pedir que o seu benefício seja revisando, embora tenha dúvidas se realmente a revisão pode te beneficiar.

Por isso, é extremamente ariscado ir em busca de uma revisão para aposentadoria, sem antes ter o benefício analisado por um advogado especialista em INSS.

O profissional deve fazer todo um diagnóstico da sua situação, realizando os devidos cálculos para constatar que o aposentado não será prejudicado.

Dessa forma, é imprescindível que você conte com um advogado de sua confiança para identificar a melhor solução para o seu caso.

E, só depois de um estudo detalhado das contribuições do aposentado, a Revisão da Vida Toda pode ser requerida através de uma ação judicial.

Por isso, este é o momento certo para que os aposentados interessados em reavaliar sua aposentadoria consultem um advogado previdenciário de sua confiança.

Por que vou precisar de um advogado?

Você não vai só precisar de um advogado, mas um especialista em INSS.

Isso porque a ação judicial para requerer a Revisão da Vida Toda pode ser um processo longo e exige uma avaliação bastante técnica.

Com ética e responsabilidade, o profissional adequado deve fazer a análise completa de todo o período contributivo do segurado de forma detalhada.

Dessa forma, é imprescindível que você consulte um advogado especialista para realmente ter certeza se essa revisão é vantajosa para a sua aposentadoria!

Por Escobar Advogados
Fonte: escobaradvogados.com