Proposta quer banir intervenções ‘hostis’ nos espaços públicos de Campinas

Vereadora reapresenta projeto um ano após ser engavetado pela comissão de Constituição e Legalidade da Câmara

Por Gustavo Abdel

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Pedras pontiagudas embaixo do viaduto do Laurão foram as primeiras intervenções hostis implantadas em Campinas. Foto: Reprodução

A partir de fevereiro, começará a tramitar na Câmara de Campinas um projeto de lei que proíbe o uso de construções e intervenções hostis nos espaços públicos de livre circulação. Pedras embaixo de viadutos, cercas pontiagudas e outros tipos de obstáculos que dificultam o acesso de populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, deverão ser banidos em Campinas caso o projeto seja aprovado.

A proposta da vereadora Guida Calixto (PT) entrará pela segunda vez em uma discussão. Em 2023, o mesmo projeto foi rejeitado e arquivado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade antes mesmo de ir à votação em plenário.

Em Campinas existem diversos pontos na região central que são considerados “hostis”, cujo objetivo das intervenções é afastar moradores em situação de rua. No projeto, a vereadora exemplifica espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares, plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; plataformas móveis inclinadas; blocos ou cilindros de concreto nas calçadas; e dispositivos “antiskate”.

“Não é difícil concluir que tais instalações são medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, avalia Guida.

Caso se torne lei, o projeto determina que os espaços de livre circulação de uso público que já estiverem obstruídos por algum desses mecanismos deverão ser retirados no prazo de 90 dias após a publicação da lei. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e, na sequência, sancionada pelo prefeito.

Júlio Lancellotti

Em vigor há um ano, a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi regulamentada em dezembro do ano passado e já entrou plano nacional para a população em situação de rua.

De acordo com o objeto regulamentado, caberá à União adotar medidas que visem à promoção do bem-estar e da acessibilidade nos programas federais de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.

Em 2021, o padre Júlio Lancellotti, religioso e coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, viralizou ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto. No mesmo ano, o papa Francisco também denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres.

A Prefeitura de Campinas informou que trabalha dentro de um “conceito de arquitetura amigável, evitando e também readequando situações hostis no espaço público”.

O projeto está incluído no Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), no qual destaca-se também a nova legislação de incentivos fiscais e urbanísticos para reabilitação de imóveis no quadrilátero central”.

A readequação dos espaços, no entanto, acontecerá a logo prazo. “Trata-se de uma pauta importantíssima e multidisciplinar na gestão da cidade”, pontua a secretaria de Planejamento e Urbanismo.