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‘Lei Vini Jr’ contra racismo no futebol é aprovada em Campinas
O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade) e que estabelece a “Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas” foi aprovado em definitivo pela Câmara de Campinas na noite de segunda (20).
O objetivo da proposta – que traz no nome referência ao atleta brasileiro Vinicius José Paixão de Oliveira Junior, ponta esquerda do Real Madrid que foi vítima de racismo em diversas ocasiões em partidas na Europa – é promover o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre outras medidas, o projeto – que agora depende da sanção do prefeito para se tornar lei municipal – torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
“Também propomos dentro deste Projeto de Lei a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas de racismo e até a interrupção das partidas ou shows em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”, explica Jair da Farmácia.
Futebol Feminino
Outra proposta sobre o tema, aprovada em análise inicial, é a do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que cria diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino em Campinas. Segundo o vereador, o objetivo da política municipal é promover a participação de mulheres na prática de futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society, futevôlei e futebol de areia.
“Devido à grande discrepância existente em relação aos investimentos no futebol masculino de alto rendimento, o futebol feminino vem sofrendo ao longo de décadas com a falta de incentivos e com a baixa aplicação de recursos, o que resulta na carência de projetos sistematizados e bem estruturados. De uma forma geral a categoria deve se contentar com condições precárias de treinamento e competições de baixo nível técnico”, lamenta Carlinhos Camelô.
Entre outras ações, a proposição do parlamentar – que ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado para se tornar lei – propõe a criação de projetos ligados ao esporte educacional que inclui todas as atividades físicas, esportivas, lúdicas e de lazer oferecidas às estudantes da rede municipal de ensino, sem obrigações com regras rígidas, ou obrigações de alto rendimento. Além disso, determina que sejam voltados para as práticas de futebol feminino pelo menos 30% dos projetos implantados nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques e próprios municipais nas categorias, principalmente na sub-15, sub-17 e sub-20.
“Também propomos a divulgação e o desenvolvimento do Futebol Feminino em torneios, eventos e campeonatos patrocinados pelo Poder Público Municipal, de modo a estimular ainda mais a presença das mulheres e a criar espaços voltados prática e definição dos critérios de recrutamento e seleção de times, e revelar talentos para – se for o caso – futura profissionalização”, conclui.
