Campinas identifica pessoas em situação de rua trazidas de outras oito cidades e lança operação para responsabilizar prefeituras

Promotoria de Justiça Cível de Campinas informou que, além de instaurar notícia de fato sobre o caso, oficiou administrações para prestarem esclarecimentos.

Prefeitura de Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas

Após identificar pessoas em situação de rua trazidas de, pelo menos, outras oito cidades, Campinas (SP) lançou, nesta segunda-feira (6), uma operação com o objetivo de responsabilizar prefeituras que tenham aderido à prática e restabelecer laços entre esses moradores e as respectivas famílias.

De acordo com a administração municipal, foram identificadas situações envolvendo moradores transportados pelas prefeituras das seguintes cidades:

• Bauru (SP)
• Bragança Paulista (SP)
• Hortolândia (SP)
• Jaguariúna (SP)
• Limeira (SP)
• Poços de Caldas (MG)
• Serra Negra (SP)
• Valinhos (SP)

A prefeitura informou que todos os casos identificados foram enviados ao Ministério Público (MP-SP) para avaliação. Além disso, disse que haverá um “esforço maior” para mapear outras cidades que também tenham enviado moradores à metrópole.

"Quando nós identificarmos que essa pessoa atendida veio para cá simplesmente porque recebeu um bilhete e o destino é Campinas, sem nenhum critério para possibilitar a saída da situação de rua, na verdade ela saiu da rua de um lugar e veio para a rua de Campinas, nessa situação a gente vai elaborar relatórios, encaminhar para a secretaria de Justiça para que ela comunique ao MP e, a partir dali, sejam adotados as medidas cabíveis", destacou a secretária adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social, Clébia Alves.

Em nota, a Promotoria de Justiça Cível de Campinas informou que, além de instaurar notícia de fato sobre o caso, oficiou as administrações municipais identificadas para prestarem esclarecimentos. Veja, abaixo, o posicionamento das prefeituras.

Secretária adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social, Clébia Alves, apresenta Operação Retorno — Foto: Reprodução/EPTV

O que é a Operação Retorno?

Em vigor a partir desta terça-feira (7), a iniciativa é um complemento ao Programa Recâmbio, que oferece suporte e financiamento para o retorno às cidades e famílias de origem.

Agora, com a operação, a prefeitura deve “intensificar as tentativas de aproximação entre os indivíduos abordados e seus familiares”, para identificar se há a possibilidade de retomada do vínculo com o parente que está em situação de rua.

E se a família se recusar? Nesse caso – e em outras situações “excepcionais”, como de abandono – a secretaria de Justiça pode, eventualmente, preparar um relatório para manifestação do MP-SP.

"Importante dizer que as pessoas que estão em situação de rua em Campinas, a maioria não é de Campinas. De acordo com a última contagem que fizemos em 2021, 29% eram de Campinas, ou seja, mais de 70% são de outros municípios que acabam vindo, muitas vezes, por esse direcionamento para Campinas", disse Alves.

Caso anterior na região

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou a acusação formal do Ministério Público Estadual (MP-SP) e tornou réu o prefeito de Monte Mor (SP), Edivaldo Antônio Brischi, pelo crime de constrangimento ilegal em razão do envio de moradores em situação de rua para Boituva (SP) em 2021.

Segundo a decisão do TJ-SP, o chefe do executivo vai responder nove vezes pelo crime por ter, mediante grave ameaça, obrigado nove moradores em situação de rua a entrarem em uma van que, posteriormente, os deixou em Boituva.

À época, sem-teto deixados em Boituva (SP) procuraram a Polícia Civil e relataram que foram despejados à força, chamados de lixo, inclusive com ameaças de uso de spray de pimenta.

Em um vídeo, o prefeito afirmou na ocasião que “vai mostrar como se governa” e não pode “ver a cidade virar um lixo”. O governo municipal ressaltou também, em nota, que as “pessoas transferidas foram apenas as que concordaram em retornar ao local de origem”. 

O que dizem as prefeituras?

O g1 entrou em contato com todas as prefeituras citadas na reportagem. Conforme elas se manifestarem, o texto será atualizado.

Bauru

“A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), informa que não fornece passagens para Campinas a pessoas em situação de rua. Apenas uma entidade que possui termo de parceria com o município fornece passagens em casos específicos, como para idosos e pessoas com crianças ou adolescentes. Além disso, não é realizado o fornecimento de passagens direto para Campinas, e a liberação é feita somente após a comprovação de que a pessoa tem vínculos com o município de destino”.

Bragança Paulista

“Em resposta aos fatos alegados informamos que estes não procedem. Primeiramente, informo que todas as pessoas que passam pelo Serviço Social do equipamento do Centro POP é aberto um prontuário físico de cadastro de atendimento registrando toda a evolução do caso por uma assistente social ou psicóloga, o mesmo registro acontece quando algum usuário ou morador de rua é abordado pela equipe da Abordagem Social.

Cabe ainda salientar, que desde o mês de abril de 2022 o Centro POP de Bragança Paulista, além do registro de atendimento em prontuário físico utiliza-se também de uma plataforma digital em rede chamada GSUAS, o qual registra e unifica os prontuários de todos os serviços socioassistenciais que o cidadão é acompanhado ou passa em algum momento por ele, sendo que esta plataforma GSUAS já é utilizada por mais de 40 cidades do Brasil.

[…]

Por fim, informamos que toda oferta de passagem 'benefício eventual' se dá mediante interesse da pessoa atendida e avaliação pelas equipes do Centro POP e Abordagem Social, sendo a ela ofertado o apoio para contato familiar, visando a reconstrução dos vínculos assim como, orientados quanto aos serviços disponíveis, e sempre que necessário, é realizado a articulação com familiares e/ou serviços socioassistenciais do município de destino”.

Jaguariúna

“A Prefeitura de Jaguariúna informa que não encaminhou nenhuma pessoa em vulnerabilidade para Campinas e que segue o protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua elaborado pela Câmara Temática de Assistência Social da Região Metropolitana de Campinas (RMC), acordado entre todos os municípios, além do plano nacional de ação e monitoramento da população em situação de rua”.

Poços de Caldas

“A Secretaria Municipal de Promoção Social informa que executa os serviços de atendimento às pessoas em situação de rua em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Assim, os serviços procuram construir junto aos usuários um processo de saída das ruas, que contempla dentre outras ações a reinserção familiar e comunitária.

O Serviço de Abordagem Social busca acolher as necessidades individuais, respeitando as escolhas do usuário que se encontra em situação de rua. O município de Poços de Caldas possui serviços de atendimento e acolhimento especializados para esse público. No entanto, algumas pessoas, na condição de transeuntes ou migrantes, procuram os serviços com o objetivo de retornar para sua cidade de origem. A partir dessa demanda de mobilidade voluntária, os técnicos realizam uma escuta qualificada, providenciando os encaminhamentos necessários ao atendimento do usuário, podendo, inclusive, ofertar passagens de ônibus para que retorne ao seu município.

Cabe esclarecer que todas as ações realizadas são pactuadas com vistas a garantir a proteção social do usuário do serviço, considerando suas escolhas e história de vida e, em hipótese alguma, busca-se transferir a responsabilidade do atendimento para outros municípios”.

Valinhos

“A Prefeitura de Valinhos dispõe de estrutura para acolhimento e atendimento às Pessoas em Situação de Rua e não transfere responsabilidades. Quando a Secretaria de Assistência Social recebe um pedido espontâneo de passagem para retorno ao convívio familiar, submete a solicitação à avaliação da equipe técnica competente que, antes, entra em contato com a família para verificar se haverá o acolhimento do ente. Caso a possibilidade de reinserção social junto à família não seja identificada, a pessoa é encaminhada ao abrigo, desde que aceite”.