Isenção de Taxa do Pátio da Emdec aos Finais de Semana é Aprovada em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou recentemente um projeto de lei que isenta a taxa de estadia no pátio da Emdec para veículos apreendidos durante os finais de semana e feriados. Este avanço legislativo representa um alívio significativo para muitos motoristas que, frequentemente, enfrentam dificuldades financeiras devido às taxas diárias cobradas pela permanência dos veículos nos pátios municipais.

A medida, aprovada em maio de 2025, prevê que a isenção da taxa seja válida para o dia da apreensão, além de sábados, domingos e feriados. Assim, os custos relacionados começarão a ser cobrados apenas a partir do primeiro dia útil subsequente. A proposta busca aliviar a carga financeira dos motoristas, especialmente aqueles que têm documentação regular e cujos veículos foram removidos por infrações menores, como estacionamento irregular.

No entanto, a isenção não se aplica em casos onde a documentação do veículo está irregular ou quando há viabilidade para a retirada do automóvel durante os finais de semana ou feriados. Esta distinção é crucial para garantir que a medida beneficie apenas aqueles que realmente necessitam desse alívio temporário.

É importante destacar que uma proposta semelhante já havia sido aprovada anteriormente em junho de 2024, mas acabou sendo vetada pelo prefeito Dário Saadi devido a questões relacionadas à legislação eleitoral. Desta vez, a proposta foi reapresentada, aprovada pela Câmara e aguarda apenas a sanção do prefeito para começar a valer.

Assim, os motoristas da região de Campinas devem ficar atentos às novas regras para garantir que possam usufruir dessa isenção de taxa, caso necessário. A implementação dessa medida é um avanço na busca por justice social e economia para os cidadãos campineiros.