Prefeito assina decreto que agiliza realização de eventos em Campinas

Com a mudança, empresas que já têm alvará de uso poderão solicitar on-line a dispensa de alvará de eventos. Expectativa é ampliar entre 10 e 30% número de eventos nesses locais 

Crédito: Carlos Bassan

Prefeito Dário Saadi assinou o decreto na tarde desta quarta-feira, dia 9

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Secretárias, vereadores e representantes do setor de eventos participaram da cerimônia

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Secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, explicou o procedimento para obter a dispensa do alvará de eventos

Empresas que já possuem alvará de uso terão mais facilidade para realizar eventos em Campinas a partir desta quarta-feira, 9 de abril, com a assinatura do decreto que altera a regulamentação da lei complementar 356 de 2022. Com a medida, as casas de show, os clubes e demais locais específicos para espetáculos que possuem o documento poderão solicitar dispensa do alvará de eventos. O decreto foi assinado pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, durante cerimônia na Sala Azul do Paço Municipal. A mudança pode ampliar entre 10% e 30% o número de eventos nos locais que já dispõem do alvará de uso.  

Para conseguir a dispensa, as empresas devem fazer uma comunicação prévia à Secretaria de Urbanismo (Semurb) em até dois dias úteis antes da data programada para a realização do evento. O novo modelo de trabalho agiliza o processo de emissão de dispensa de alvará de eventos, diminui o volume de análise de processos da equipe técnica da Secretaria de Urbanismo (Semurb) e facilita a comunicação entre a iniciativa privada e a Prefeitura. É mais uma etapa do processo de desburocratização da Semurb.

De acordo com o prefeito Dário Saadi, o decreto assinado nesta quarta-feira é um passo fundamental para fortalecer o setor de eventos na cidade. ”Campinas já é referência em turismo de negócios e com esse avanço, vamos consolidar ainda mais esse cenário”, disse o prefeito. 

A análise digital dos alvarás de eventos começou a ser implantada em janeiro de 2023, após assinatura da lei 356/2022, que permitia que os interessados em obter alvarás de eventos formalizassem o pedido pela internet. 

Presente na solenidade de assinatura do decreto, Antônio Dias, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo, destacou a importância da lei anterior e do comprometimento de Campinas em ouvir o setor e dar continuidade às melhorias. “Campinas já tem uma lei que a coloca numa posição melhor que a da cidade de São Paulo e agora ganha mais uma vantagem competitiva”, disse. 

“Este momento é histórico para a cidade. As empresas que já têm alvará de uso poderão utilizar essa plataforma, que é totalmente automática, para solicitar a dispensa de maneira autodeclaratória", disse a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat. “Vamos fazer o papel da Secretaria na fiscalização, mas é um avanço que fomenta a cultura e o entretenimento na cidade”, destacou.            

A reunião para assinatura do decreto teve a participação das secretarias de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; dos vereadores Higor Diego, Carlinhos Camelô e Luis Yabiku.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

Como vai funcionar

Para dar início ao processo, a casa de eventos - que já deve possuir o alvará de usos - precisa se credenciar na plataforma digital da Semurb 

Em seguida, o organizador do espetáculo solicita a dispensa de alvará de eventos, por meio do sistema "requerimentos.campinas"

Após a tramitação, no final do processo, será emitido o documento de dispensa com as assinaturas do organizador do evento e do representante do espaço.

As informações são autodeclaratórias e de responsabilidade do organizador do evento, que também deve apresentar toda a documentação (laudos técnicos) cuja exigência é prevista em lei para o responsável pelo espaço locado.